Os atos considerados como maus-tratos estão elencados no artigo 3º do Decreto Federal 24.645/34 c/c artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, Lei dos crimes ambientais (www.lei.adv.br). Alguns exemplos: praticar atos de abuso ou crueldade em qualquer animal; manter animais em lugares anti-higiênicos, ou que os privem de ar ou luz; obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; golpear, ferir, ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência; abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária; - Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Antes de ser colocado para adoção, ele é tratado, vacinado e castrado. Durante esse processo, a entidade responsável passa a conhecer o bicho. Quando há um traço de personalidade que possa implicar dificuldades de relacionamento, os futuros donos são avisados. Em relação ao tamanho que irá atingir, não se pode afirmar com precisão. Profissionais estimam as medidas futuras do pet a partir do tamanho da pata – mas é sempre uma aposta. Se estatura for uma questão importante para você, adote um adulto, que já passou da fase de crescimento.
Não. Pode acontecer de o bicho associar algum comando ou atitude do dono à época dos maus-tratos e, nesse caso, ficar bravo para se defender. As ONGs de adoção realizam trabalhos para recuperar animais traumatizados. Exercícios de adestramento também ajudam. É preciso apenas saber que atitude desencadeia a reação negativa e evitá-la.
O processo de adaptação pode ser longo e exigir paciência. Profissionais recomendam que cães se conheçam fora de casa, em território neutro. Saia para passear com um deles e peça a outra pessoa que traga o outro. Deixe que se cheirem e estabeleçam a hierarquia. No caso de um ficar agressivo, repreenda-o, mas não deixe de confortar ambos, demonstrando sua vontade de que convivam bem juntos. Na casa, cada um deve ter brinquedos e tigelas próprios. Com felinos, o processo é parecido. traga o novo gatinho e deixe-o em um ambiente separado. O gato mais velho sentirá o cheiro e, aos poucos, ambos poderão conviver.
A partir do momento que uma pessoa decide adotar um animal, automaticamente passa a responder legalmente por ele. Dentro das obrigações de um proprietário estão: se informar sobre as necessidades da raça escolhida e saber que terá que cuidar do animal por aproximadamente 15 anos. Ter espaço adequado para abrigar este cão protegido de intempéries, limpo e onde ele possa caminhar (pelo menos duas vezes e meia o comprimento do cão), só permitir que ele saia de casa acompanhado de pessoa com tamanho e idade suficiente para conduzi-lo, com guia e coleira e focinheira dependendo do caso, recolher as fezes, mantê-lo vacinado contra raiva e preferencialmente contra doenças específicas de cães, evitar crias indesejadas, possuir o Registro Geral Animal (RGA), levá-lo ao médico veterinário e tratá-lo quando está doente, responder civil e penalmente por todos os atos de seu animal e não abandoná-lo, independentemente do motivo alegado.